Segurança jurídica para investimentos em negócios de impacto

Com o lançamento do guia “Fundações e Institutos Corporativos Investindo em Negócios de Impacto”, o grupo formado no Lab de Inovação em Finanças Sociais para conduzir o protótipo Garantias aos Investidores deu um importante passo para dar mais segurança jurídíca aos Institutos e Fundações interessados em investir em Negócios de Impacto. Criado pela Força Tarefa de Finanças Sociais (FTFS) e Aoka Labs em junho, o Lab de Inovação inspirou a criação de protótipos para o desenvolvimento de planos de ação que têm o objetivo de avançar a implementação de quatro entre as 15 Recomendações propostas pela FTFS para o campo das finanças sociais e negócios de impacto.

O guia está disponível online e foi lançado oficialmente no 2º Encontro da Rede Temática de Negócios de Impacto do GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), realizado em 26 de outubro, em São Paulo. Na ocasião, foi organizado um debate sobre os aspectos jurídicos e as oportunidades de como investir sem gerar risco ao patrimônio com a participação de Rodrigo Menezes, do escritório Derraik & Menezes e Flávia Oliveira, do Mattos Filho.

“A grande preocupação de institutos e fundações é se respaldar jurídica e tributariamente para que investimentos em negócios de impacto não coloquem em risco a isenção fiscal e a imunidade tributária garantidas por lei”, afirma Rodrigo Menezes, do escritório Derraik & Menezes Advogados, integrante da FTFS e membro do grupo Garantia aos Investidores.

Além de Rodrigo Menezes e de Pedro Ferreira, do Derraik & Menezes, o grupo contou com a participação de José Geraldo Setter, do Insper Metricis (Núcleo de Medição para Investimentos de Impacto Socioambiental) e de Luciano Gurgel, do Yunus Negócios Sociais Brasil.

Entre outros temas, o Guia Prático de Orientação Jurídica analisa “o que são fundações e institutos corporativos” do ponto de vista jurídico; identifica “quais as formas para as fundações e associações investirem ou contratarem negócios de impacto constituídos legalmente como empresas”; e “quais as consequências jurídicas caso os investimentos não sejam feitos de forma apropriada”.

“O objetivo desse protótipo foi avançar no debate sobre segurança jurídica, já que se trata de um campo ainda em consolidação no país. Apesar de não esgotar o tema ou entregar todas as respostas, o documento pode inspirar diálogos internos dentro das organizações e em redes dedicadas ao assunto”, afirma Célia Cruz, diretora-executiva do ICE.

Institutos e fundações participaram do processo de construção do protótipo, que originou o guia. O grupo participou também de uma reunião com o curador das fundações para colher subsídios e aprimorar o documento. Para o futuro, o grupo se propõe a fomentar o debate, atrair mais grupos e fundações, promover o alinhamento com promotores de fundações e acompanhar outras legislações.

“Este guia busca apoiar, orientar e encorajar as Fundações para que inovem na forma de gerar impacto, exercendo o pioneirismo que sempre caracterizou suas estratégias de atuação. O feedback que temos recebido é muito significativo, assim como o interesse pelo tema de negócios de impacto”, destaca Rodrigo Menezes.