Estratégia Nacional de Impacto avança

A força de órgãos de governo para impulsionar políticas públicas que estimulem determinados setores é capaz, muitas vezes, de mudar o perfil de mercados por meio de ações específicas, como a formação de gestores públicos responsáveis por implementar essas estratégias e a conexão de organizações de diversos perfis que atuam num mesmo setor no sentido de promoverem mudanças mais abrangentes.

No Brasil, apesar de toda a instabilidade política e econômica que tem se acirrado nos últimos tempos, vem prosperando a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO). Criada no final de 2017, essa articulação avança por meio do trabalho de seu Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, criado por decreto presidencial para discutir e implementar as ações previstas. A política é pioneira e articula governo, setor privado e sociedade civil no desenvolvimento de um ambiente favorável a negócios cuja missão é gerar impactos socioambientais positivos.

Em agosto foi realizada, em Brasília, a terceira reunião do Comitê, cujos objetivos foram a apresentação de dados gerais e o andamento do processo de implementação da ENIMPACTO, além de pactuar e impulsionar ações de curto prazo.

Hoje trabalham na implementação da Estratégia 19 subgrupos, que envolvem 57 organizações em mais de 200 atividades planejadas para concretizar as metas previstas para 2018. A diversidade dessas organizações abre espaço de formação para gestores técnicos de diversos ministérios e órgãos públicos, além de promover a rápida integração de agendas com iniciativas conectadas a impacto. Há um compromisso real dos membros do Comitê em incluir a agenda de impacto nas estratégias de suas instituições. Um exemplo disso é a discussão para inclusão da variável ‘impacto’ em pesquisa que o Ministério da Ciência e Tecnologia realizará com a rede de incubadoras e aceleradoras brasileiras.

Fundo dedicado e legislação para contratos de impacto

“A criação da ENIMPACTO propiciou um canal institucional permanente para diálogo e construção de políticas públicas da mais alta importância. O Comitê, do qual faço parte como representante do BNDES, é lugar para os setores público e privado debaterem e planejarem o desenvolvimento e o futuro almejado para os negócios de impacto no país”, avalia William George Lopes Saab, do BNDES.

Está em estudo a criação de um fundo, de natureza contábil, voltado ao apoio reembolsável a negócios de impacto, a ser constituído conjuntamente por BNDES, Sebrae, Caixa e Fundação Banco do Brasil, com administração a cargo de um gestor selecionado por meio de Chamada Pública. Movimentará entre 30 e 40 milhões de reais, recurso a ser doado para gestores intermediários da sociedade civil que ficarão responsáveis por conceder empréstimos em condições favoráveis para os negócios de impacto.

Saab é o coordenador do subgrupo de trabalho que tem se concentrado na concepção e estruturação, até o final deste ano, do Fundo de Desenvolvimento para Apoio a Negócios de Impacto. “Esperamos que as instituições que o constituem proporcionem uma contribuição relevante em prol do aumento da oferta de capital destinada aos negócios, gerando impactos e externalidades positivas no âmbito do próprio desenvolvimento das finanças sociais no país”, pontua.

Outro avanço importante da Estratégia é a realização de um estudo para aprovação, no Sebraetec, para incorporação de produtos e serviços ligados ao modelo de impacto, como apoio no processo de mensuração e aceleração.

Valéria Barros, do Sebrae, informa que está em fase de atualização o Caderno Técnico do Sebraetec – versão 4.0, e em processo de desenvolvimento duas fichas técnicas relacionadas a temas dos negócios de impacto social e ambiental: Certificação e Indicadores de avaliação do impacto social e ambiental dos pequenos negócios. Após análise e a aprovação pela instituição, a previsão é que a nova versão do Caderno passe a vigorar a partir de 2019.

O Sebraetec tem por objetivo garantir ao seu público-alvo o acesso subsidiado a serviços tecnológicos e de inovação, visando à melhoria de processos, produtos e serviços ou à introdução de inovações nas empresas e mercados. Assim, o campo dos negócios de impacto passará a integrar também essa linha do Sebrae.

Um terceiro ponto que merece destaque dentro desse processo é o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2018, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que regulamenta o chamado Contrato de Impacto Social (CIS), que é o acordo por meio do qual uma entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, se compromete a atingir determinadas metas de interesse social, mediante o pagamento de contraprestação do poder público, condicionada à verificação, por agente independente, do atingimento dos objetivos.

“A Enimpacto é uma Estratégia de dez anos, mas é importante consolidarmos resultados de curto prazo que reforcem a oportunidade que temos de reunir diversos ministérios, organizações púbicas e privadas para discutir, prototipar e avançar agendas importantes para o amadurecimento do campo dos Investimentos e Negócios de Impacto no Brasil. Acho que já teremos boas histórias e resultados para compartilhar nesse primeiro ano”, define Diogo Quitério, do ICE.