Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto segue mobilizando atores do ecossistema em torno de sua implementação

Missão UK-BR e outras atividades no primeiro semestre de 2019 envolveram a Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto e outros atores.

A formulação de políticas voltadas para o fomento dos  negócios de impacto socioambiental positivo no Brasil tem na Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO) seu grande marco. Criada em 2017 por decreto presidencial, a ENIMPACTO continua em implementação sob responsabilidade do Ministério da Economia. Nesse primeiro semestre de 2019, uma missão oficial de intercâmbio ao Reino Unido, considerado o berço dos negócios de impacto, e outras atividades realizadas como apoio da sociedade civil organizada, mostraram que a agenda de impacto não para.

A Missão UK-BR foi realizada no mês de maio como parte do Programa EUROsociAL+, da União Europeia, que mantém parcerias com países da América Latina. A iniciativa apoia o Ministério da Economia brasileiro na implementação da Estratégia Nacional de Investimento e Negócios de Impacto (ENIMPACTO) por meio do projeto Finanças Sociais: como os negócios de impacto podem mudar a realidade de países em desenvolvimento na América Latina. 

“A Missão UK-BR nos conectou com o que há de mais avançado no mundo de investimentos de impacto. O tema surgiu no Reino Unido no ano 2000 e é lá que estão os maiores especialistas e a maior quantidade de experiência institucional acumulada. Fomos estudar e conhecer o funcionamento das instituições e organizações inglesas para nos inspirar e adotar medidas que estão dando certo, adaptando-as às nossas necessidades.” comenta Caio Megale, secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia, que acompanhou a Missão e afirma estar muito satisfeito com o avanço da parceria com o Programa EUROsociAL+.

Aprendizados: a agenda de impacto no Reino Unido

A Missão proporcionou à delegação brasileira a oportunidade de conhecer pontos fortes e também os desafios do ecossistema de investimentos de impacto no Reino Unido numa agenda que envolveu visitas técnicas e reuniões durante cinco dias. Participaram da delegação representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC), Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto/Instituto de Cidadania Empresarial (ICE), Embaixada Brasileira no Reino Unido, Sistema B e Vox Capital.

“O fato de o Reino Unido ser pioneiro no tema, tendo governo tido desde o início um papel central no fomento ao ecossistema, permitiu uma jornada de quase 20 anos de aprendizagem”, observa Beto Scretas, consultor do ICE.

Entre as fortalezas do ecossistema apontadas pela delegação brasileira estão a efervescência do ambiente empreendedor na região; a criação de um banco de atacado (Big Society Capital); a liderança do governo na criação de uma estratégia para o setor e sua implementação; o desenvolvimento de um mercado para os Títulos de Impacto Social (Social Impact Bonds); bem como uma lei (Social Services Act 2012), que fomenta as compras públicas com foco em pagamento por resultados (Outcomes Funds).

No entanto, há desafios para o mercado de impacto local que foram observados pelo grupo brasileiro: o tamanho do setor se comparado ao mercado de Venture Capital; a falta de investimentos em estágio inicial; e as regulações colocadas pelas charities comissions sobre os fundos patrimoniais que ainda impedem que eles sejam direcionados amplamente para investimentos de impacto.

Termos, conceitos e formatos 

Uma peculiaridade do ecossistema de impacto no Reino Unido é que o termo ‘negócio de impacto’ é pouco usado por lá. O termo mais utilizado é Social Enterprises. Há uma tendência a utilizar uma definição mais ampla, que considera tanto o que o negócio faz (produto ou serviço que resolve um problema social), quanto como faz (que traz os impactos sociais e ambientais de forma mais abrangente, incluindo sua cadeia). A discussão tem migrado da questão “esse negocio é ou não de impacto?” para “que tipo de impacto ele gera e como demonstra?”.

O formato legal criado no Reino Unido para negócios de impacto é o das Community Interest Companies (CICs). As CICs podem ser de dois tipos: limited by share (permite distribuição de até 35% dos dividendos – sujeita a regras) e limited by guarantee (não permite distribuição de dividendos – formato Yunus).

Mas é comum negócios de impacto assumirem outros formatos jurídicos em função de modelo de governança, captação de recursos e incentivos fiscais. Sendo assim, existem negócios de impacto que assumem o formato jurídico de charity, empresas privadas ou cooperativas.

Mobilização do ecossistema em torno da ENIMPACTO continua

Durante a Missão, o Secretário Caio Megale teve a oportunidade de falar sobre a ENIMPACTO e o Marco Legal das Startups brasileiro, que está em discussão, aos participantes do Brazil Forum UK – evento organizado por alunos brasileiros da London School of Economics e Universidade de Oxford. 

“Há problemas nas áreas ambiental, social e econômica que são grandes e complexos, tornando difícil para o governo resolver com políticas públicas tradicionais. É interessante a perspectiva de construir parcerias com o setor privado e com o empreendedorismo social e ambiental para resolver essas questões. Como toda atividade empreendedora, gera emprego, renda e promove a dinamização econômica, auxiliando o país na melhoria de importantes indicadores econômicos. A ENIMPACTO tem justamente esse objetivo: conjugar esforços da filantropia, do setor privado e do governo”, observa Caio, que no mês de junho passou a integrar o Conselho Deliberativo da Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto.

A Aliança tem sido uma das grandes apoiadoras da ENIMPACTO, que em seu segundo ano de implementação está  estruturada em quatro frentes, conforme detalhou o Secretário Caio Megale: “No eixo ‘Aumento de Oferta de Capital’, nosso foco está voltado à estruturação de um Fundo de Investimento de Impacto com recursos do BNDES e da Caixa e em atrair recursos financeiros internacionais. No eixo ‘Ampliação do Número de Negócios de Impacto’, queremos reforçar o Programa InovAtiva de Impacto, parceria como o Sebrae e a Fundação Certi. Nossa expectativa é acelerar 40 novos Negócios de Impacto neste ano. No eixo ‘Fortalecimento de Organizações Intermediárias’ há uma  estratégia de aproximação com as universidades e professores de instituições de ensino superior. Por fim, no eixo ‘Melhoria do Macro Ambiente Normativo’, estamos auxiliando os estados a desenvolverem suas respectivas estratégias de investimentos e negócios de impacto e avançando no entendimento, junto à Receita Federal, quanto à possibilidade de investimento em negócios de impacto por institutos e fundações sem que estes percam suas respectivas imunidades tributárias, respeitada, por óbvio, a questão da não distribuição de lucro.”

Em colaboração com a rede de apoiadores mobilizada no processo de criação da ENIMPACTO, a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia segue discutindo temas importante para o ecossistema brasileiro, como compras governamentais de produtos e serviços de negócios de impacto. No dia 17 de junho, uma reunião de trabalho realizada em conjunto com BNDES e Aliança pelo Impacto, em Brasília, discutiu desafios e oportunidades do governo para contratar soluções inovadoras que poderiam melhorar o atendimento à população e a gestão interna. Estiverem presente outros membros do Comitê da ENIMPACTO (como Sebrae e Caixa Econômica Federal), além do Tribunal de Contas da União, empreendedores e aceleradoras de negócios de impacto. 

“A ENIMPACTO é uma conquista de todo o ecossistema de Investimentos e Negócios de Impacto brasileiro e sua implementação segue sendo objeto da atenção e tema de trabalho de muitas organizações da sociedade civil e do setor privado. Seguimos a postos e disponíveis para colaborar”, afirma Diogo Quitério, gestor de programas do ICE e coordenador da Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto.