Em Brasília, ICE participa de reunião do Comitê da Enimpacto e de audiência pública no Senado

Primeiro encontro após a reconstituição do Comitê discutiu  continuidade da agenda de trabalho iniciada em 2018.

Às vésperas de completar dois anos, a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto) acaba de reunir seu comitê nacional. O espaço havia sido extinto pelo ‘revogaço’ do governo federal em junho deste ano, mas foi restituído pelo Decreto n^o 9.977.

A notícia foi muito bem recebida por todo ecossistema de investimentos e negócios de impacto, bastante empenhado na continuidade da Estratégia, considerada de extrema importância para o fortalecimento do setor no país.

Beto Scretas, consultor do ICE, esteve presente na primeira reunião do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto após sua reconstituição, no dia 2 de outubro, e conta que a agenda da Enimpacto no próximo período seguirá seu curso avançando e fortalecendo as ações iniciadas em 2018, descritas no Relatório Anual de Atividades do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto 2018. Entre os resultados, o documento destaca quatro ações, dentro dos eixos estratégicos da agenda:

Eixo 1 – Ampliação da oferta de capital

Articulação entre BNDES, Caixa Econômica Federal, Fundação Banco do Brasil e Sebrae para constituição de um fundo contábil de investimento em negócios de impacto de aproximadamente 30 milhões de reais. A ação está em fase de análise pelas instâncias decisórias das respectivas organizações.

Eixo 2 – Aumento do número de negócios de impacto

Ampliação do programa de aceleração de startups InovAtiva Brasil, liderado pelo antigo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Fundação Certi e Sebrae.

Eixo 3 – Fortalecimento das organizações intermediárias

Inclusão de critérios de impacto na metodologia CERNE de gestão de incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos.

Eixo 4 – Promoção de um ambiente favorável aos investimentos e negócios de impacto

Avanço do projeto de lei (PL) n^o 338/2018, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para regulamentação dos Contratos de Impacto Social.

Ampliação da representação do poder público

Ao contrário do receio inicial do setor de que o Comitê tivesse o número de participantes reduzido, o novo decreto manteve o grupo original, formado por 24 representantes (14 entes públicos e 10 da sociedade civil), somando ainda dois assentos: um representante da Diretoria-Geral do Senado Federal e um representante da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados.

“A criação desses dois novos assentos para o Senado e para a Câmara foi um ‘golaço’ porque abre um canal direto com o poder legislativo e deve nos ajudar a pautar ambas as Casas no que diz respeito à agenda de impacto no Brasil”, comemora Beto.

Outra novidade, segundo o consultor, foi a nomeação de um novo secretário-executivo da Enimpacto, Gustavo Ene, que presidiu a reunião. “Caio Megale, secretário anterior, que faz parte do Conselho da Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto e já apoiava a agenda, foi trabalhar com o ministro da Economia Paulo Guedes e se dispôs a fazer a interlocução direta com ele”, comenta.

Com quórum maciço, a reunião foi ainda oportunidade para apresentação e aprovação do novo regimento do Comitê, à luz do novo decreto. O encontro também contemplou uma rodada de apresentações das agendas de trabalho dentro de cada eixo da Enimpacto, realizada por representantes das instituições que lideram os grupos de trabalho.

No eixo coordenado pela Aliança pelo Impacto (Ampliação da oferta de capital), Beto destaca a ação de marketing do ecossistema brasileiro com potenciais investidores estrangeiros. O consultor menciona o convênio firmado entre o Ministério da Economia e a Comissão Europeia, que envolveu missões a Portugal e Reino Unido – países que estão implementando estratégias de governo para o fomento do ecossistema de impacto –, além de um estudo sobre o tema.

Durante a reunião do Comitê, esse benchmarking foi discutido, gerando algumas recomendações no que se refere a replicações possíveis no Brasil.

Por fim, o grupo fez um chamado a todas as instituições representadas no Comitê para que olhem para as ações que estão no horizonte de 2020, a fim de identificar conexões e convergências com as metas da Enimpacto, e se articulem para a condução de ações conjuntas.

“É olhar para dentro do Ministério das Cidades, por exemplo, e ver o que tem hoje no Bolsa Família que poderia ser articulado com outro Ministério para uma ação de capacitação de potenciais empreendedores e educação financeira voltada aos beneficiários do programa”, exemplifica.

O consultor observa que há necessidade de visão de longo prazo. “A Enimpacto tem vigência de dez anos, portanto, temos ainda oito anos pela frente. Para saber se chegaremos a algum lugar, definimos alguns pontos de partida. No caso do eixo de oferta de capital, por exemplo, um estudo sobre os recursos disponíveis no campo foi essa referência. Já no eixo sobre ampliação dos negócios, o ponto de partida foi o mapeamento da Pipe. Ainda precisamos estabelecer aonde queremos chegar”, observa.

Audiência pública no Senado

A viagem de Beto Scretas à Brasília contemplou ainda a representação do ICE em audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), do Senado Federal, no dia 3 de outubro, para discutir as perspectivas e desafios dos negócios de impacto social.

Além de Beto, participaram Fábio Deboni (Instituto Sabin e GIFE), Antônio José Maristrello Porto (FGV) e Daniela Arantes Alves Lima (BNDES), além de representantes do Ministério da Economia, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social, da Vox Capital, da Artemisia e da Yunus Negócios Sociais Brasil.

A audiência foi solicitada pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que destacou a missão explícita dos negócios de impacto de gerar benefícios sociais ou ambientais, assumindo um importante papel para a transformação social, além de produzir bons resultados financeiros.

“Esse modelo de negócio está em ascensão e pode servir como alternativa para empreendedores que querem promover mudanças sociais em consonância com a busca pelo lucro. É importante que se crie no Brasil uma política pública que incentive e estimule o surgimento de novos negócios que tenham como missão a transformação da sociedade, além da melhoria do ambiente empresarial”, pontuou o parlamentar.

Na ocasião, Beto avaliou o espaço da audiência como um momento histórico e contextualizou a origem do tema. “Esse é um tema não tão antigo que nasceu do diagnóstico de que o recurso público e da filantropia não são suficientes para a resolução dos nossos desafios sociais e ambientais. Por que não, então, atrair capital privado por meio de negócios de impacto, oferecendo algum tipo de retorno para quem está fazendo esse investimento?”

Ao final de sua explanação, o consultor dirigiu ao senador o convite para que seja ele um ator estratégico para levar a pauta dos negócios de impacto dentro da Casa.

Confira o vídeo da transmissão do evento na íntegra aqui.