Comitê nacional da Enimpacto realiza primeira reunião de 2020

Participantes do encontro também estiveram em seminário com legisladores para discutir projeto de lei para o setor.

O Comitê da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto) esteve reunido no dia 29 de janeiro, em Brasília. O 8^o encontro do grupo, primeiro de 2020, foi o segundo após a restituição do espaço, que havia sido extinto pelo ‘revogaço’ do governo federal em junho de 2019.

Beto Scretas, consultor do ICE, que esteve presente na ocasião representando a Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto, ressalta o amplo quórum do encontro, o segundo com a presença do novo secretário-executivo da Enimpacto, Gustavo Ene, e dois novos membros: Diretoria-Geral do Senado Federal e Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados. “Das 28 organizações membros, tivemos apenas quatro ausências, ou seja, uma alta representatividade”, comemora.

Além dos ritos de praxe, como aprovação da ata da reunião anterior e do relatório de atividades 2019, a reunião foi oportunidade para a apresentação dos planos de ação dos grupos de trabalho responsáveis pelos eixos da Estratégia: 1) Ampliação da oferta de capital, 2) Aumento do número de negócios de impacto, 3) Fortalecimento das organizações intermediárias e 4) Promoção de um ambiente favorável aos investimentos e negócios de impacto.

No eixo coordenado pela Aliança pelo Impacto (Ampliação da oferta de capital), Beto destaca a ação de marketing do ecossistema brasileiro com potenciais investidores estrangeiros. O consultor menciona o convênio firmado entre o Ministério da Economia e a Comissão Europeia, que envolveu missões a Portugal e Reino Unido – países que estão implementando estratégias de governo para o fomento do ecossistema de impacto –, além de um estudo sobre o tema.

Além da entrega do relatório das missões e do estudo, outra ação prevista para o próximo período dentro do plano de ação do eixo coordenado pela Aliança é a contratação de um consultor com o objetivo de mapear todas as oportunidades de conexões entre as agendas das organizações membros do comitê.

“Queremos fazer mais do que já fizemos nesses últimos dois anos e, principalmente, fazer de forma inovadora. Nossa ambição é que esse consultor fique conosco até o final do período de validade da Estratégia, daqui a oito anos. A Aliança se propôs a financiar os primeiros três meses dessa experiência”, explica Beto.

Ciclos de debates

Alguns eventos estão na agenda da Enimpacto em 2020. A Aliança, por exemplo, está envolvida na organização de um seminário a ser realizado no segundo semestre do ano. O evento deve acontecer em Brasília com o objetivo de reunir gestores públicos para um diálogo com atores nacionais e internacionais do ecossistema de impacto a fim de promover um maior engajamento da agenda pública no tema.

Outra iniciativa em curso é a organização de um ciclo de seis seminários a ser realizado no primeiro semestre em parceria com o Interlegis, órgão de capacitação do Senado destinado a difundir o conhecimento produzido no Legislativo. Os encontros acontecerão em seis estados distintos, com a perspectiva de abarcar as cinco regiões do país, a fim de promover debates sobre a estadualização da Enimpacto, a exemplo de estados como o Rio Grande do Norte, que, em 2019, inspirado na Estratégia Nacional, aprovou sua Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto.

“Essa ação nasce da percepção de que esse movimento é crescente: vários estados estão se espelhando na política nacional para construir suas políticas estaduais, tais como Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Alagoas. Então, a ideia é engajar outros estados e também prover conhecimento para que essas políticas nasçam alinhadas com a política nacional”, explica o consultor do ICE.

Sociedades de Benefícios

No dia anterior (28/01), os membros do comitê nacional da Enimpacto e outros atores do ecossistema brasileiro de investimentos e negócios de impacto participaram de um seminário realizado pelo Sistema B em parceria com o Ministério da Economia voltado a legisladores para discutir projeto de lei que prevê a criação da qualificação de sociedades de benefícios para empresas que declaram o propósito de gerar impacto socioambiental positivo, ampliam a responsabilidade dos administradores e atendem a um alto nível de governança, transparência e prestação de contas.

O seminário contou com a presença de William Clark, da Drinker Biddle Advogados, redator do modelo de legislação das benefit corporations adotado por 31 dos 50 estados que formam a União Americana.

A proposta, empreendida pelo Ministério da Economia, em breve deve seguir para tramitação nas casas legislativas no próximo período.

Beto observa, no entanto, que a qualificação não deverá ser usada pelo campo para caracterizar negócios de impacto. “A legislação criará oportunidade para qualquer tipo de empresa se autodeclarar uma sociedade de benefícios, desde que cumpra com os três critérios para obter a qualificação. Mas nem toda sociedade de benefício poderá ser caracterizada como negócio de impacto, segundo os critérios da Aliança pelo Impacto para essa distinção.”

Lucas Maciel, coordenador da Enimpacto no Ministério da Economia, explica que a proposta se baseia nas melhores experiências internacionais, como Itália e Estados Unidos. “Nós levamos em consideração as preocupações apontadas por diversos atores ao longo dos últimos anos com relação a não ser uma burocracia excludente e ser simples o bastante para ser aderente ao campo. A legislação pode gerar um senso de valor pelos consumidores, vantagens competitivas e ajudar no processo de mudança de cultura, da forma de se fazer negócios no país. Achamos que o ecossistema vai sair fortalecido desse processo de medidas importantes de regulação do setor sendo tomadas.”