Governo Federal assina decreto para a Enimpacto

O Comitê que o ICE participa promove um ambiente favorável para construir um mundo mais sustentável e justo com negócios alinhados com as demandas socioambientais

Ontem, dia 16, o Presidente Lula oficializou o Decreto n. 11.646, inaugurando a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto). A iniciativa atribui responsabilidades a 25 órgãos governamentais e um número igual de organizações da sociedade civil (OSCs) para implementar ações que promovam uma economia mais inclusiva e regenerativa, gerando impactos socioambientais positivos.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), através de sua Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, lidera o comitê, juntamente com o Departamento de Novas Economias. As ações planejadas abrangem a criação de Fundos de Impacto, cursos de capacitação, programas de aceleração para startups de impacto, parcerias com universidades, desenvolvimento de legislações específicas e colaboração com governos estaduais e municipais.

Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, destacou que a Enimpacto é um passo significativo para organizar diversas políticas públicas que promovem uma economia mais verde e inclusiva. Lucas Ramalho, diretor de Novas Economias e encarregado da Enimpacto, enfatiza que apenas com a colaboração entre governos, sociedade civil, iniciativa privada e organizações internacionais é possível enfrentar os desafios atuais.

No mundo, investimentos de impacto social somam aproximadamente mais de 1 trilhão de dólares e essa tendência se reflete no Brasil. De acordo com o relatório Investimentos de Impacto no Brasil 2021, publicado pela ANDE em 2023, no país há R$18,7 bilhões de ativos sob gestão para investimentos de impacto.

“Trata-se de uma celebração e repactuação de um ciclo que se iniciou há sete anos e que agora entra em um novo ciclo. Um ciclo onde continua o trabalho de unir forças de atores públicos e privados para fortalecer e ampliar o ecossistema de investimentos e negócios de impacto no Brasil”, destaca Beto Scretas, senior advisor do ICE e colíder em um dos grupos de trabalho do Comitê que articula fomentos públicos para a economia de impacto (Eixo 5).

A Enimpacto impulsiona negócios alinhados com as demandas socioambientais, promovendo um ambiente favorável para construir um mundo mais sustentável e justo, atuando com base em cinco eixos estratégicos: ampliação da oferta de capital, aumento do número de negócios de impacto, fortalecimento das organizações intermediárias, promoção de um macroambiente institucional e normativo favorável à economia de impacto; e articulação interfederativa com estados e municípios.