O governo pode assumir papéis relevantes para o fortalecimento do campo das finanças sociais e negócios de impacto no Brasil, como fomentador, regulador e comprador de produtos e serviços provenientes desse segmento, mas ainda há desafios que devem ser vencidos para viabilizar o pleno desenvolvimento dessa parceria. Este foi um dos principais temas debatidos no seminário Compras Governamentais e Negócios de Impacto, organizado pela Oficina Municipal e pela Força Tarefa de Finanças Sociais, no dia 27 de junho, em São Paulo.
Um grande desafio a ser enfrentado, segundo os participantes, é a desconexão entre os empreendedores responsáveis pelos negócios de impacto e os gestores públicos, que têm dificuldades para superar a rotina da administração. A solução para esse problema é a capacitação tanto dos gestores como dos responsáveis pelos negócios de impacto. O gestor sabe pouco a respeito dos negócios de impacto e tem baixa competência técnica até mesmo sobre as disposições da Lei 8.666, que regula as licitações. Prefeituras e órgãos de controle têm o mesmo problema. A legislação atual, ainda engessada, continua a ser um obstáculo a ser vencido para que a gestão pública conheça a inovação que os negócios de impacto podem oferecer.
O seminário contou com apresentações de José Mário Brasilense Carneiro, diretor da Oficina Municipal; Célia Cruz, representando a Diretoria Executiva da Força Tarefa; Eduardo Cury, ex-prefeito de São José dos Campos; Diogo Quitério, gestor de programas do ICE; Fernando Burgos, professor da EAESP Fundação Getulio Vargas e Maure Pessanha, diretora-executiva da Artemisia, além integrantes da equipe técnica da Oficina Municipal. O encontro reuniu representantes do setor público e do ecossistema de finanças sociais e negócios de impacto.
Para os participantes, as compras do setor público ainda são feitas da maneira tradicional e esse comportamento se choca com a lógica inovadora dos negócios de impacto, obrigados a enfrentar diversos entraves burocráticos e legais. Algumas respostas possíveis para esse desafio seriam o credenciamento de negócios de impacto por órgãos setoriais, a inclusão dos negócios de impacto na Lei 8.666 e a realização de feiras que possam promover o ecossistema de finanças sociais de negócios de impacto.
A situação dos municípios
Diante da dificuldade política de tramitar um processo mais complexo de reforma do sistema tributário que poderia aumentar a capacidade de arrecadação dos municípios, vêm surgindo alternativas e mecanismos complementares testados em outros países e que estão sendo adaptados ao contexto brasileiro. Dentre eles são bastante aplicadas hoje as parcerias público-privadas nos setores de infraestrutura. Já no campo socioambiental as parcerias público-privadas são mais difíceis pois o retorno financeiro para o capital privado depende de uma equação econômica mais complexa do ponto de vista do arranjo jurídico e institucional, o que tem levado muitas empresas, fundações e fundos de investimento a buscar um estreitamento das relações com o poder público por meio de projetos de parceria dotados de mecanismos de financiamento como os investimentos de impacto.
Recomendações
Esse tema foi mapeado pela Força Tarefa de Finanças Sociais e seus diferentes stakeholders. Entre suas 15 Recomendações prioritárias, a Força Tarefa inclui uma que estimula a inclusão de negócios de impacto na cadeias de valor do governo, em especial no tema de compras. A Força Tarefa quer refletir com o setor público e o ecossistema novas oportunidades para esta atuação e dar maior visibilidade a iniciativas já existentes que possam colaborar na consolidação de modelos alternativos de compras de produtos e serviços de negócios de impacto, replicáveis e ampliáveis, pelos diferentes níveis de governo.