Enimpacto completa um ano com processos de estadualização da agenda

Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a aprovar uma política de investimentos e negócios de impacto

Em dezembro de 2018, a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto) completou um ano, ao longo do qual o trabalho de atores governamentais e da sociedade civil, reunidos no Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, colecionou alguns avanços. O balanço dessa atuação está no Relatório Anual de Atividades do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto 2018.

Resultado das recomendações e do trabalho de advocacy realizado pela Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto, a Enimpacto passou a ser atribuição da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia com a mudança de gestão no Governo Federal.

Igor Nazareth, subsecretário de Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, observa que a Enimpacto é uma política de Estado e, como tal, deve ter sua continuidade e fortalecimento entre as prioridades do atual governo federal. “Para o governo, trabalhar para o fortalecimento de iniciativas que propõem soluções para os problemas sociais e ambientais é algo extremamente relevante.”

De acordo com o subsecretário, a agenda da Enimpacto neste ano e no próximo período segue seu curso avançando e fortalecendo as ações iniciadas em 2018 descritas no primeiro relatório do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto. Entre os resultados, o documento destaca quatro ações, dentro dos eixos estratégicos da agenda:

Eixo 1 – Ampliação da oferta de capital

Articulação entre BNDES, Caixa Econômica Federal, Fundação Banco do Brasil e Sebrae para constituição de um fundo contábil de investimento em negócios de impacto de aproximadamente 30 milhões de reais. De acordo com o subsecretário, a ação está em fase de análise pelas instâncias decisórias das respectivas organizações.

Eixo 2 – Aumento do número de negócios de impacto

Ampliação do programa de aceleração de startups InovAtiva Brasil, liderado pelo antigo MDIC, Fundação Certi e Sebrae.

Eixo 3 – Fortalecimento das organizações intermediárias

Inclusão de critérios de impacto na metodologia CERNE de gestão de incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos.

Eixo 4 – Promoção de um ambiente favorável aos investimentos e negócios de impacto

Avanço do projeto de lei (PL) no 338/2018, de autoria do senador Tasso Jereissati, para regulamentação dos Contratos de Impacto Social.

Rio Grande do Norte cria legislação pioneira

As discussões no nível federal mobilizadas pela Enimpacto já inspiram políticas públicas nos estados. O Rio Grande do Norte (RN) acaba de aprovar sua Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, a primeira legislação de impacto do país. No dia 04 de fevereiro, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei no 10.483, cujo objetivo é articular órgãos e entidades da administração pública estadual, do setor privado e da sociedade civil em torno da promoção de um ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto no RN.

O texto propõe “leis de incentivos fiscais que minimizem o impacto dos tributos no orçamento das empresas”, além de “estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo as empresas e as entidades sem fins econômicos voltados para atividades que fomentem os negócios de impacto social”.

A nova legislação prevê a criação do Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social e um Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura. Farão parte do Comitê representantes de órgãos estaduais, instituições privadas, universidades, incubadoras, OSCs e agências de fomento. A instância contará ainda com um representante do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, da Enimpacto. Já o Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura ficará a cargo do governo do estado.

Nos bastidores da criação da legislação pioneira, o projeto Desenvolvimento de Negócios de Impacto Social, iniciativa do Sebrae/RN em parceria com o Sebrae Nacional, desde 2017 vinha trabalhando para fomentar o ecossistema de impacto social no Rio Grande do Norte. Mona Paula Nobrega, uma das gestoras do projeto,   explica o caminho percorrido:

“Nos dois últimos anos diversas ações foram iniciadas para estimular o empreendedorismo social e a criação de negócios sociais e inclusivos no Estado do Rio Grande do Norte. Mapeamos o ecossistema; capacitamos profissionais; inserimos a pauta dos negócios sociais nas universidades através das maratonas de negócios sociais e implantação de projetos de extensão; nas empresas e incubadoras por meio de editais de pré aceleração de empresas, aceleração de startups de impacto e incubadoras alinhadas com o tema. Aproximamos investidores e finanças sociais.”

O total investido pelo Sebrae no projeto foi de R$ 8,5 milhões e permitiu atrair parceiros e grandes players de energias renováveis, setor que se destaca no Estado que possui um dos maiores parques eólicos do país. “O projeto de lei surgiu do diálogo com empreendedores e empresários a partir da experiência e dos gargalos identificados durante a execução do projeto de Desenvolvimento de Negócios de Impacto Social. Houve abertura e sensibilidade do legislativo e do governo do estado à proposta, o que possibilitou ao Rio Grande do Norte dar esse passo tão importante na agenda de impacto.” comenta João Hélio Cavalcanti, diretor técnico do Sebrae/RN.

A gestora Mona considera que a lei contribuirá para amadurecer o ecossistema, criando um ambiente mais favorável para a entrada de investimentos e negócios que tenham como propósito transformar realidades e contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Em 2019, atuaremos juntos na busca de regulamentações que permitam dar vida à letra da lei e fazer com que de fato ela possa somar-se às ações na esfera do ecossistema de impacto do Rio Grande do Norte.” conta ela.

São Paulo também articula agenda de impacto

A estadualização da Enimpacto já ganha perspectivas também em São Paulo. Desde Brasília, Igor Nazareth (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Ministério da Economia) afirma que há conversas entre a agenda federal e o governo do estado nesse sentido. Segundo Diogo Quitério, coordenador da Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto, o estado também já sinalizou o interesse em desenvolver uma ação em parceria endereçando diferentes aspectos e nível de maturidade do ecossistema.